Descubra o regime tributário ideal para prestadores de serviços
Entenda quais são as particularidades, vantagens e desvantagens nos principais sistemas de tributação em nosso país. Saiba qual o regime tributário mais adequado para serviços!
O regime tributário se refere ao conjunto de normas que define os cálculos e recolhimentos dos impostos.
Essa definição é essencial para garantir a saúde financeira e competitividade do negócio, especialmente no setor da prestação de serviços.
Mas, afinal, como escolher o mais adequado?
Neste artigo, mostramos quais as principais opções, suas regras e o que considerar, para definir o que mais se encaixa em sua realidade.
Acompanhe a leitura para entender mais sobre o assunto!
Quais são os regimes tributários para prestadores de serviços?
Os prestadores de serviços têm, à sua disposição, três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
No entanto, cada um possui suas próprias características, vantagens e desvantagens, e a escolha dependerá das peculiaridades de cada empresa.
A seguir, apresentamos alguns detalhes sobre eles. Veja!
Simples Nacional
Trata-se de um regime tributário simplificado, que reúne oito impostos em uma única guia, visando facilitar a vida do empreendedor.
Os impostos que compõem o Simples Nacional são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP.
As alíquotas desse regime tributário variam conforme o faturamento e atividade da empresa, podendo ir de 4,5% a 33%, contendo um limite de faturamento anual estipulado em até R$ 4,8 milhões.
Vale destacar que o Simples oferece benefícios aos prestadores, como menor burocracia e complexidade, maior facilidade de planejamento ou controle financeiro, bem como menor risco de multas e penalidades, assim como acesso a programas e incentivos do governo.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário que presume o lucro da empresa, a partir de uma base de cálculo pré-definida, que varia conforme com a atividade.
Para os prestadores de serviços em geral, sua base de cálculo é de 32% sobre o faturamento.
Os impostos incidentes nesse sistema de tributação são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), com alíquota de 15%;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alíquota de 9%;
- Programa de Integração Social (PIS), com alíquota de 0,65%;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com alíquota de 3%.
Além disso, a empresa precisa recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) do município, com alíquota variando de 2% a 5%, dependendo da localidade e tipo de serviço.
O limite de faturamento para escolher pelo regime tributário do Lucro Presumido é de R$ 78 milhões anuais.
Ele oferece alguns benefícios, como menor carga tributária do que o Lucro Real, maior previsibilidade dos impostos a pagar, menor necessidade de controle contábil e possibilidade para distribuir lucros isentos aos sócios.
Lucro Real
Por sua vez, o regime tributário do Lucro Real apura o lucro da empresa através do resultado contábil. Ou seja, a diferença entre receitas e despesas.
Sobre esse valor, incidem os seguintes impostos:
- IRPJ: com alíquota de 15%, mais adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20 mil mensais;
- CSLL: com alíquota de 9%;
- PIS: com alíquota de 1,65%;
- COFINS: com alíquota de 7,6%.
Além disso, a empresa deve recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) diretamente ao município, com alíquotas que variam de 2% a 5%, dependendo da localidade e do tipo de serviço.
Vale destacar que não existe limite de faturamento para aderir ao Lucro Real, sendo obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, ou que realizam atividades financeiras, como bancos ou seguradoras.
Esse sistema de tributação permite que os prestadores de serviços tenham maior economia tributária em períodos de baixo lucro ou prejuízos, possibilidade de compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores, aproveitar créditos tributários e distribuir lucros aos sócios.
Como escolher o melhor regime tributário para prestadores de serviços?
Como você pode ver, cada regime tributário possui suas vantagens e desvantagens, e a escolha do melhor depende de uma análise detalhada das características e do cenário da sua empresa.
Por isso, é essencial contar com o apoio de um contador especializado, que possa te orientar sobre os aspectos legais, fiscais e contábeis envolvidos na decisão.
Além disso, é importante realizar um planejamento tributário, que consiste em um estudo das alternativas disponíveis e dos seus impactos na gestão financeira do negócio.
O planejamento tributário permite que você compare os regimes tributários e escolha o mais vantajoso, considerando fatores como o faturamento, lucratividade, despesas, folha de pagamento, atividade e localização.
Também é preciso analisar os incentivos fiscais e projeções futuras.
O planejamento tributário deve ser feito com antecedência, preferencialmente, no final do ano anterior, para que você possa optar pelo regime tributário desejado no início do ano seguinte.
A mudança de sistema só pode ser feita uma vez por ano, salvo em casos excepcionais.
Tenha especialistas te auxiliando na escolha do regime tributário adequado
O regime tributário é um fator determinante para o sucesso de uma prestadora de serviços, pois influencia diretamente na rentabilidade e na competitividade do negócio.
Por isso, é fundamental escolher o regime tributário ideal, que seja adequado às características e às necessidades da sua empresa.
Dessa maneira, é preciso conhecer as opções disponíveis, que são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, como destacamos, e avaliar as suas vantagens e desvantagens.
Além disso, é preciso contar com o auxílio de um contador especializado, que possa te ajudar a realizar um planejamento tributário eficiente e seguro.
Nós, da Planconta, dispomos de diversos serviços especializados em prestação de serviços e um time altamente qualificado, que pode te ajudar com orientações precisas e análise das melhores oportunidades para sua empresa.
Temos mais de 30 anos de experiência no mercado, oferecendo serviços contábeis e para contábeis de excelência.
Assim, garantimos estratégias seguras e informações relevantes para definir o regime mais adequado para sua prestadora de serviços.